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Designação
da cadeira
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DIREITO PENAL I
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Regime
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Anual
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Posição
no curso
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3º ano
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Tempos
lectivos semanais
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2 teóricas e 2 práticas
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Precedência
obrigatória
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Não
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PROGRAMA
I
– INTRODUÇÃO
1. Noção de direito penal. Direito penal ou
direito criminal.
1.1. Definição formal
e material de crime.
2. Os princípios fundamentais do direito penal.
2.1 O princípio da intervenção mínima.
2.2 O princípio da legalidade.
2.3 O princípio da humanidade das penas.
2.4 O princípio da culpa, princípio da
responsabilidade subjectiva.
3. O direito penal e os outros ramos do direito
4. A teoria dos fins das penas.
5. Fontes do direito penal.
6. Interpretação e integração da lei penal.
7. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço.
II
- TEORIA GERAL DA INFRACÇÃO CRIMINAL
1.
Definição
de crime. Conceitos fundamentais: acção, tipicidade, ilicitude, culpa e
punibilidade.
2.
Os sistemas clássicos, neo-clássicos e
finalista.
3.
Crimes e contravenções.
4.
A acção. Acção em sentido lato e em sentido
estrito.
5.
A omissão. Equiparação da acção à omissão.
III - A TIPICIDADE
1.
Noção.
Elementos do tipo.
2.
Tipo
objectivo e tipo subjectivo.
3.
O
agente
4.
Classificação
dos crimes.
4.1
Crimes
materiais e crimes formais.
4.2
Crimes
específicos próprios e impróprios.
4.3
Crimes
de perigo e crimes de dano. Crimes de perigo concreto e crimes de perigo
abstracto.
4.4
Crimes
instantâneos, crimes permanentes e crimes habituais.
4.5
Crimes
qualificados e crimes privilegiados.
4.6
Crimes
dolosos e crimes culposos.
4.7
Crimes
simples e crimes complexos
4.8
Os
crimes negligentes.
5.
O
agente
6.
O
problema do chamado nexo de causalidade ou a teoria da imputação objectiva.
6.1
A
teoria da "conditio sine qua non" ou da equivalência das condições.
6.2
A
teoria da adequação ou da "causalidade adequada".
6.3
Outras
teorias: da relevância, da causa ou condição última.
6.4
A
teoria do risco.
6.4.1
O
risco permitido.
6.4.2
O
aumento e a diminuição do risco.
7.
A esfera de protecção da norma.
8.
Desvios no processo causal.
9.
A causa virtual ou hipotética.
10. O tipo subjectivo.
10.1
O
dolo. Elementos do dolo: elemento intelectual e volitivo.
11. A teoria do erro em
direito penal.
11.1
O
erro sobre o tipo ou sobre o facto típico.
11.2
O
erro sobre a proibição ou sobre a falta de consciência da ilicitude.
11.3
O
erro na execução ou "aberratio ictus".
11.4
O
erro sobre as circunstâncias.
11.5
O
erro sobre o procooso causal.
12. Espécies de dolo:
dolo directo, necessário e eventual.
13. Distinção entre dolo
eventual e negligência consciente.
13.1
Critérios
de distinção.
13.2
Teoria
da probabilidade e da aceitação.
13.3
As
fórmulas de Frank.
IV –A ILICITUDE
1.
Breves
considerações
2.
As causas de exclusão ou justificação da
ilicitude.
3.
Tipicidade e causas de justificação.
4.
A obediência hierárquica.
5.
O exercício de um direito.
6.
A legítima defesa.
6.1.
Pressupostos
da legítima defesa
6.2.
O
excesso da legítima defesa.
6.3.
Defesa
putativa.
7.
O estado de necessidade.
7.1.
Pressupostos.
7.2.
Estado
de necessidade desculpante.
8.
O conflito de deveres.
9.
O consentimento do ofendido.
10.
O
consentimento presumido.
v - A CULPABILIDADE
1.
Disposições
gerais.
2.
A
imputabilidade.
3.
Causas
de exclusão da culpa.
4.
A
inimputabilidade em razão da idade.
5.
A
inimputabilidade em razão da anomalia psíquica.
6.
A
imputabilidade diminuída.
7.
O
erro sobre os pressupostos de facto de uma causa de exclusão da culpa.
8.
A
graduação da culpa.
VI - A PUNIBILIDADE
1.
Noções
gerais.
2.
As
condições objectivas de punibilidade.
3.
As
causas de isenção da pena.
4.
As
causas de extinção da responsabilidade criminal.
5.
As
condições de procedibilidade.
BIBLIOGRAFIA
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